Brasil condena ocupação de território palestino na Corte Internacional de Justiça

O Brasil condenou a ocupação israelense de territórios palestinos durante um julgamento da Corte Internacional de Justiça, tribunal da Organização das Nações Unidas baseado em Haia, no Holanda.

Esta é a primeira vez que a Corte Internacional de Justiça, o mais alto tribunal do mundo, vai emitir um parecer sobre a ocupação israelense de territórios reivindicados por palestinos, uma das questões mais complexas da atualidade, debatida há décadas.

Mais de 50 países apresentarão argumentos em seis dias de audiências. A decisão só deve sair em alguns meses e o parecer será consultivo: tem peso jurídico, mas não é vinculativo.

O processo decorre de um pedido da Assembleia Geral da ONU, de 2022, para que os 15 juízes do tribunal avaliassem, abre aspas: “as consequências jurídicas da contínua violação por parte de Israel do direito do povo palestino à autodeterminação”

A terça-feira (20) teve participações de dez países, entre eles África do Sul, Argélia, Arábia Saudita, Holanda e Brasil, que de forma geral defenderam que a ocupação de Israel é ilegal.

As argumentações giraram em torno de dois pontos centrais: o princípio de autodeterminação, previsto pelo direito internacional, que garante a um povo o direito de determinar seu sistema de governo; e a legalidade ou não dos assentamentos, colônias judaicas que os palestinos dizem ser um avanço israelense sobre seu território. O Brasil segue a posição da ONU, que considera que os assentamentos violam a lei internacional.

Um dos destaques do dia foi a África do Sul, que disse que os assentamentos são um apartheid colonial. O país já tinha pedido à Corte que julgasse Israel por genocídio em outro processo em janeiro, quando a maioria do tribunal ordenou que Israel evitasse o genocídio contra os palestinos em Gaza.

A participação brasileira na Corte ganhou holofotes após a crise diplomática criada pelo presidente Lula ao comparar a ofensiva israelense em Gaza ao Holocausto. Perante o tribunal, o Brasil acusou Israel de anexar territórios palestinos e disse que as ocupações são ilegais e inaceitáveis.

A representante do Brasil na Corte, Maria Clara Tusco, disse: “Sobre a situação jurídica da ocupação, o Brasil espera que o tribunal reafirme que a ocupação israelense do território palestino é ilegal e viola obrigações internacionais por meio de uma série de ações e omissões de Israel.”

A diplomata brasileira também citou a resolução 242, do Conselho de Segurança da ONU, que orientou Israel a se retirar dos territórios ocupados após a guerra dos seis dias em 1967, quando em menos de uma semana, Israel triplicou seu domínio territorial: o Egito perdeu a Faixa de Gaza e a Península do Sinai; a Síria perdeu as colinas de Golã, e a Jordânia perdeu a Cisjordânia e Jerusalém Oriental.

A quarta-feira (21) promete ser mais um dia agitado na corte, com a participação de Egito, Rússia, França e o apoiador mais influente de Israel: os Estados Unidos.

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