Câmara aprova urgência para projetos da desoneração e dívida dos estados

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (9), a urgência para dois projetos da pauta econômica: o texto sobre a desoneração da folha de pagamentos de setores e municípios, e o projeto sobre a renegociação da dívida dos estados com a União. Com a urgência aprovada, os textos poderão ser analisados diretamente pelo plenário, sem […]

Sep 9, 2024 - 22:25
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Câmara aprova urgência para projetos da desoneração e dívida dos estados

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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (9), a urgência para dois projetos da pauta econômica: o texto sobre a desoneração da folha de pagamentos de setores e municípios, e o projeto sobre a renegociação da dívida dos estados com a União.

Com a urgência aprovada, os textos poderão ser analisados diretamente pelo plenário, sem a necessidade de votações em comissões temáticas.

Nesta segunda, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que espera a aprovação do conteúdo das propostas na terça-feira (10).

Reoneração gradual da folha

Aprovado pelo Senado em agosto, o projeto cria alternativas para compensar a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores econômicos e de municípios. O projeto ainda não tem relator definido.

A desoneração foi prorrogada até 2027 no ano passado. Ela beneficia setores econômicos e municípios pequenos, que atualmente são isentos da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).

O projeto em análise determina que os setores voltem a pagar os impostos ao governo federal gradualmente entre 2025 e 2027 – ano em que as alíquotas voltarão a ser integralmente cobradas.

No Senado, o relator da proposta e líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), definiu oito formas de garantir recursos para compensar a desoneração entre 2025 e 2027.

O governo tem pressa para votar o projeto da desoneração porque o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Congresso e o governo definam uma solução para o tema até 11 setembro

O projeto, aprovado em agosto pelo Senado, institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) para a renegociação dos mais de R$ 740 bilhões em dívidas das unidades federativas com a União.

O projeto estabelece o pagamento da dívida em até 30 anos, corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – atualmente em 4,5% ao ano – mais uma taxa que varia entre 2% a 4%, a depender do acerto feito na hora do contrato.

Esse foi um dos principais pontos no debate dos congressistas com a equipe econômica e os executivos locais durante as negociações no Senado. Hoje, os juros são de 4% mais o IPCA ou a Selic (atualmente em 10,25% ao ano).

Pelo texto aprovado no Senado, o pagamento das parcelas ocorrerá de forma progressiva ao longo de cinco anos.

A proposta também prevê que 1,5 ponto percentual dos juros pagos pelos estados seja destinado a um fundo de equalização que visa promover a equidade entre os estados e financiar investimentos em áreas prioritárias, como educação e infraestrutura.

O relator na Câmara ainda não foi definido.

O que o eleitor pode e não pode levar para a urna no dia da votação?

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