Congresso prorroga medida que criou programa ‘Pé-de-Meia’ por 60 dias; relembre discussão

O presidente do Congresso Nacional Rodrigo Pacheco (PSD-MG) prorrogou em 60 dias a vigência da medida provisória que criou o programa “Pé-de-Meia”, iniciativa que vai oferecer bolsas a estudantes do ensino médio de escolas públicas. Nesta quinta-feira (29), as instituições de ensino começam a enviar os dados de matrículas dos alunos pelo Sistema Gestão Presente, do MEC (Ministério da Educação). A poupança do ensino médio teve adesão de todas as redes estaduais ofertantes da etapa de ensino e de 74 secretarias de educação municipais que ofertam ensino médio

O assunto é analisado pelos parlamentares após ser assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em novembro de 2023. O texto é uma medida provisória, ou seja, passa a valer na data da publicação, mas deve ser analisada pelas duas casas do legislativo em até 60 dias ou perde o efeito.

Segundo o MEC, o não compartilhamento das informações dos alunos até o dia 8 de março pode comprometer o pagamento dos incentivos. Os dados devem ser enviados mensalmente para o controle do governo federal.

O programa prevê três incentivos. Os pagamentos devem começar no dia 26 de março deste ano São eles:

• Incentivo Matrícula;
• Incentivo Frequência;
• Incentivo Conclusão.

Saiba como vai funcionar o programa

• Efetuando a matrícula no início de cada um dos três anos letivos, o aluno recebe R$ 200, por parcela única. Com a matrícula efetuada nos três anos, são R$ 600.

• Comprovando a frequência no mês ou na média do período letivo, o aluno recebe nove parcelas de R$ 200, um total de R$ 1.800 para o estudante assíduo por ano do ensino médio.

• Ao concluir cada ano do ensino médio, o aluno recebe uma parcela única, no valor de R$ 1.000. O requisito é a aprovação e a participação em avaliações educacionais.

• Há também um pagamento adicional e único, no valor de R$ 200, aos alunos do 3ª ano que se inscreverem no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). O saque deste valor só poderá ser feito após a conclusão do ensino médio.

• Alcançando a graduação no ensino médio, o valor total que poderá ser recebido por aluno será de R$ 9.200.