Denunciado, Nikolas Ferreira rejeita acordo com PGR em processo de injúria contra Lula

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) rejeitou uma proposta de acordo apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no caso em que ele foi denunciado por injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A acusação é baseada na fala em que o congressista chamou Lula de “ladrão” que “deveria estar na prisão”, durante a Cúpula Transatlântica da ONU, em novembro de 2023.

Depois de denunciar o deputado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a PGR ofereceu a possiblidade da chamada “transação penal”.

Trata-se da possiblidade de o acusado fechar um acordo com o Ministério Público, em que se antecipa a aplicação da pena, como multa, e o processo ser arquivado.

Imunidade

Segundo Nikolas, um parecer técnico da Câmara dos Deputados analisou o caso e concluiu que a declaração feita contra Lula está protegida pela imunidade parlamentar.

“Frise-se que tal interpretação jurídica é oriunda justamente da casa criadora do referido instituto, bem como da casa portadora deste último”, escreveu a defesa de Nikolas ao STF.

“Diante dos argumentos fáticos e jurídicos delineados no referido parecer técnico, bem como por estarem em absoluta consonância com entendimento da defesa técnica do parlamentar, mui respeitosamente, razão outra não assiste ao congressista, senão recusar a proposta feita na última assentada e aguardar o trâmite natural da marcha processual”, disse a defesa.

Ao oferecer o acordo, a PGR havia proposto que Nikolas pagasse a quantia de R$ 10 mil.

Pela proposta, o deputado também deveria remover as publicações sobre o tema em seus perfis nas redes sociais.

O que acontece

Como o acusado rejeitou a proposta, o processo deverá tramitar normalmente.

O relator do caso é o ministro Luiz Fux. Os advogados de Nikolas poderá apresentar sua resposta à acusação.

Depois, os ministros da Corte decidirão se recebem ou não a denúncia.

Caso o Supremo decida receber a denúncia, o deputado vira réu e responderá a uma ação penal na Corte.

O julgamento para definir se ele será considerado culpado ou inocente é feito depois da coleta de provas e oitivas de testemunhas.