Entenda por que prazo para Gonet decidir se denuncia caso das joias só começa em 1º de agosto

O prazo para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidir se apresenta denúncia contra os investigados no caso da venda ilegal das joias sauditas começa a contar apenas no dia 1º de agosto.

Isso porque, com o recesso do Judiciário, os prazos processuais ficam suspensos no período de 2 a 31 de julho de 2024.

O documento com as conclusões dos investigadores da Polícia Federal (PF) foi enviado no dia 4 de julho ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, determinou que o Ministério Público apresente sua manifestação dentro do prazo previsto pela lei, que é de 15 dias.

Dessa forma, Gonet passa a ter até a metade do mês que vem (15 de agosto) para emitir seu parecer sobre o suposto desvio das peças milionárias do acervo presidencial por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 11 pessoas.

A PGR pode pedir mais provas, arquivar o caso ou decidir pela apresentação de denúncia contra os indiciados.

Inquérito das joias sauditas

Até o momento, a investigação identificou que três conjuntos de bens foram recebidos pelo ex-presidente em visita ao Oriente Médio.

De acordo com a PF, o valor total da operação é de US$ 1.227.725,12, o que equivale a R$ 6.826.151,661.

O grupo que atuou na suposta venda ilícita das peças milionárias teria agido para enriquecimento ilícito do ex-presidente, segundo os investigadores.

Defesa nega irregularidades

Os advogados de Bolsonaro afirmam que os presentes ofertados à Presidência da República “obedecem a um rígido protocolo de tratamento e catalogação”, sobre o qual “o Chefe do Executivo não tem qualquer ingerência, direta ou indireta”.

A defesa diz ainda que em momento algum o ex-presidente pretendeu ter para si “bens que pudessem, de qualquer forma, serem havidos como públicos”.

Unificação de casos

Segundo apurou a CNN, a PGR avalia juntar todos os indiciamentos feitos pela PF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e apresentar uma denúncia única ao STF.

A hipótese de unificar tudo é cogitada por Gonet por dois motivos: robustecer as provas e, ao mesmo tempo, adiar a acusação para um momento pós-eleições.

O procurador-geral da República quer evitar que uma eventual acusação contra o ex-presidente interfira no pleito municipal, que deve ser marcado pela polarização entre Jair Bolsonaro (PL) e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Bolsonaro já foi indiciado pelas fraudes no cartão de vacinação – investigação que está em fase de diligências complementares – e, mais recentemente, pelo caso da venda de joias no exterior.

Ainda está por vir o relatório da PF quanto à suposta participação do ex-presidente em uma tentativa de golpe de Estado. A expectativa é de que o documento seja elaborado antes de 16 de agosto, data que marca o início da campanha eleitoral.

*Com informações de Luísa Martins e Teo Cury