França deve incluir direito ao aborto na Constituição em votação nesta segunda (4)

Parlamentares franceses se reúnem, nesta segunda-feira (4), para uma votação final para incluir o direito ao aborto na constituição – uma medida celebrada pelos grupos de direitos das mulheres e criticada por grupos antiaborto.

O direito ao aborto é mais amplamente aceito na França do que em muitos outros países. Pesquisas apontam que cerca de 80% dos franceses apoiam o fato do aborto ser legal.

A decisão da Suprema Corte dos EUA em 2022 de reverter a decisão que reconhecia o direito constitucional das mulheres ao aborto levou ativistas a pressionar a França a se tornar o primeiro país a proteger claramente o direito na sua Carta Magna.

“Este direito (ao aborto) recuou nos Estados Unidos. E então nada nos deixava pensar que a França estava isenta deste risco”, disse Laura Slimani, do grupo de direitos humanos Fondation des Femmes.

É esperado que a medida, que conta com amplo apoio político, obtenha a maioria de três quintos necessária em uma votação conjunta das duas Casas do Parlamento na tarde desta segunda-feira.

“Há muita emoção, como ativista feminista, também como mulher. E há muita solenidade de certa forma, já que vamos viver um momento histórico, espero”, disse Slimani.

As mulheres têm o direito legal ao aborto em França desde uma lei de 1974 – que muitos criticaram duramente naquele momento.

A votação desta segunda-feira deverá inscrever no artigo 34 da Constituição francesa que “a lei determina as condições em que uma mulher tem a liberdade garantida de recorrer ao aborto”.

“Nós lutamos contra isso, então é uma derrota”, disse Pascale Moriniere, presidente da Associação das Famílias Católicas.

“É uma derrota para as mulheres”, disse ela, “e, claro, para todas as crianças que não conseguem ver a luz do dia”.

Moriniere disse que não havia necessidade de acrescentar o direito ao aborto à Constituição.

“Importamos um debate que não é francês, já que os Estados Unidos foram os primeiros a retirá-lo da lei com a revogação do caso Roe v. Wade. Houve um efeito de pânico por parte dos movimentos feministas, que desejaram gravar isso no mármore da Constituição”, disse ela.

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