Juízes rejeitam recurso da Venezuela contra investigação de Tribunal Internacional

Os juízes de apelação do Tribunal Penal Internacional (TPI) rejeitaram na sexta-feira (1º) o recurso da Venezuela contra a decisão de retomar uma investigação sobre supostos abusos dos direitos humanos cometidos por funcionários do governo.

No ano passado, Caracas recorreu da decisão de retomar a investigação, argumentando que a sua acusação deveria desencadear o princípio da complementaridade, segundo o qual o tribunal só pode intervir se um país já não estiver investigando os mesmos crimes suspeitos.

Na sexta-feira, os juízes de recurso rejeitaram por unanimidade todos os fundamentos do recurso e deram luz verde ao procurador do TPI para retomar a sua investigação sobre os abusos, que podem ser qualificados como crimes contra a humanidade.

O governo venezuelano acusou os adversários políticos de manipularem alguns casos de violações dos direitos humanos sob o governo do presidente Nicolás Maduro. As autoridades afirmam que já estão investigando alegações de abusos e que não ocorreram crimes em grande escala contra a humanidade.

Em 2020, o procurador do TPI disse que havia uma base razoável para acreditar que autoridades governamentais e militares cometeram crimes contra a humanidade na Venezuela desde 2017.

Os manifestantes em 2017 lideraram meses de manifestações contra o governo, um período marcado por acusações de tortura, prisões arbitrárias e abusos por parte das forças de segurança. Os protestos deixaram 125 mortos.

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