Líder interino do governo cita regulamentações como prioridades no Senado

Líder interino do governo no Senado a partir de segunda-feira (21), Otto Alencar (PSD-BA) elencou à CNN ter como as prioridades na Casa até o final do ano as regulamentações da reforma tributária, do mercado de carbono e da inteligência artificial no país.

Otto vai substituir Jaques Wagner (PT-BA) no posto enquanto este se recupera de uma cirurgia ortopédica, a ser realizada neste final de semana. Jaques estima que não poderá ir a Brasília entre 30 e 45 dias.

O senador do PSD encontrará desafios para conseguir aprovar todos esses temas até dezembro.

Regulamentação da reforma tributária

Considerada prioritária pelo governo, o projeto principal da regulamentação da reforma foi aprovado na Câmara em julho e está em análise no Senado.

O texto regulamenta os novos impostos que foram criados pela reforma – o Imposto sobre Bens e Serviços, a Contribuição sobre Bens e Serviços e o Imposto Seletivo – para substituir tributos cobrados atualmente.

O governo espera a votação do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) até o fim de novembro. Assim, a proposta chegaria ao plenário ainda no início de dezembro. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), deve sugerir mudanças e, por isso, o projeto precisará retornar para a Câmara.

O texto chegou ao Senado com urgência constitucional, mas, a pedido de líderes da Casa, o governo decidiu retirá-la. Por causa do prazo da urgência, a pauta do plenário chegou a ficar trancada, o que impedia a votação de outras propostas. Governistas descartam a possibilidade de apresentar um novo requerimento de urgência ser apresentado.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), foi contra a retirada da urgência, sob o argumento de que os deputados conseguiram analisar e aprovar a proposta em 50 dias. No Senado, a matéria já recebeu diversas sugestões de mudanças. São mais de 1.300 emendas.

Inteligência artificial

Uma comissão temporária analisa a proposta de marco legal do uso da ferramenta no país. O tema é considerado prioritário para o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mas não há ainda um acordo para a aprovação do texto.

Como a CNN mostrou, divergências entre integrantes da oposição têm travado o avanço do texto na comissão. Para deputados do grupo, o projeto abre brecha para censura em plataformas na internet e pode limitar o desenvolvimento e o potencial econômico da inteligência artificial (IA) no país. A oposição também questiona a competência das autoridades públicas para regular e definir sanções ao setor.

Em outra frente, o governo é a favor da proposta. O relator da proposta é o senador Eduardo Gomes (PL-TO), que tenta convencer integrantes de seu partido a apoiar o texto. O funcionamento da comissão temporária já foi prorrogado quatro vezes e se encerra em 14 de novembro.

O projeto sobre a IA no Brasil foi proposto em maio de 2023 pela presidência do Senado a partir de um texto elaborado por uma comissão de juristas. Se for aprovado, ainda passará pelo plenário da Casa.

Mercado de carbono

Alvo de impasse, outro tema prioritário é o que regulamenta o mercado de carbono. O presidente do Senado ainda precisa decidir qual proposta irá avançar na Casa. Antes, os senadores aprovaram um projeto sobre o assunto, mas, na Câmara, o texto foi incorporado a outra matéria e retornou ao Senado.

O projeto cria limites de emissões de gases do efeito estufa e estabelece o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), com regras para a compra e venda de títulos de compensação das emissões.

A intenção da proposta é estimular o corte de emissões e criação de novas tecnologias e modo de produção de baixo carbono.

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