Municípios que decretaram emergência por calamidade pública têm até sexta para buscar recursos no Mapa

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) criou um programa voltado à revitalização e expansão das estradas vicinais, dos municípios que decretaram situação de emergência decorrentes de calamidade pública por conta de eventos climáticos extremos.

O objetivo é restabelecer o apoio à produção agropecuária e melhorar a acessibilidade da população rural, além de facilitar a distribuição de produtos agrícolas para o mercado consumidor.

Para a execução das obras, cujo prazo previsto é de até 180 dias, os municípios devem apresentar, juntamente com a proposta orçamentária em hora/máquina, um decreto municipal que ateste estado de calamidade pública decorrente das fortes chuvas, validado pelo Estado ou pela Secretaria Estadual. Além disso, fotos georreferenciadas do projeto são alguns dos critérios exigidos.

O prazo estabelecido para os municípios elegíveis se cadastrarem e submeterem suas propostas via plataforma Trasferegov é até esta sexta-feira (15.12). A análise dos requisitos será conduzida entre os dias 18 e 22 de dezembro, enquanto a expectativa é que a celebração e assinatura dos termos de convênio ocorram até o dia 29 de dezembro.

O Mapa esclarece que, no momento, não há recursos orçamentários adicionais disponíveis para custear os convênios, entretanto, está buscando apoio orçamentário junto à base parlamentar.

Adicionalmente, caso haja necessidade, outras unidades federativas poderão ser incluídas no programa.

Fonte: Pensar Agro