Procuradoria de Nova York dá primeiro passo para apreender bens de Donald Trump

O gabinete da procuradora-geral de Nova York apresentou ações no condado de Westchester, o que seria a primeira indicação de que o estado se prepara para tentar apreender o campo de golfe e uma propriedade privada de Donald Trump no norte de Manhattan, conhecida como Seven Springs.

Os advogados estaduais deram entrada junto ao cartório do condado de Westchester em 6 de março, uma semana após o juiz Arthur Engoron oficializou sua decisão de multas de US$ 464 milhões contra Trump, seus filhos Donald Trump Jr. e Eric Trump, e a Organização Trump.

Apresentar uma ação seria o primeiro passo que um credor tomaria para tentar recuperar a propriedade. Em seguida, aconteceriam medidas adicionais, como a colocação de penhoras sobre ativos ou a execução de hipoteca sobre propriedades, ou a tomada de outras ações em tribunal, se o ativo for apreendido.

A ação já foi proferida na cidade de Nova York, onde estão localizadas as propriedades de Trump, incluindo a Trump Tower, a cobertura na Trump Tower, o 40 Wall Street, o hotel adjacente ao Central Park e vários edifícios de apartamentos.

Elas não foram proferidas nos condados da Flórida, incluindo Miami ou Palm Beach, onde a propriedade de Trump em Mar-a-Lago e o Trump National Doral Golf Club e resort estão localizados, ou no condado de Cook, Illinois, onde está localizado o hotel de Trump em Chicago, de acordo com registros desta quinta-feira vistos pela CNN.

Trump agora tem quatro dias para cumprir a sentença ou convencer um tribunal de apelações a permitir que ele deposite uma quantia menor ou adie o pagamento até depois da apelação.

Juiz atribui ao monitor deveres amplos, incluindo revisão dos esforços para obter fiança

Nesta quinta-feira (21), Engoron expandiu o papel da monitora que supervisiona a Organização Trump para incluir uma supervisão mais ampla das práticas financeiras internas dos negócios imobiliários de Trump.

Engoron também ordenou que a Organização Trump forneça informações detalhadas à monitora sobre os seus esforços para obter títulos para cobrir as ações.

“A Organização Trump informará a monitora, com antecedência, sobre quaisquer esforços para garantir fianças, incluindo quaisquer divulgações financeiras solicitadas ou exigidas, qualquer informação fornecida em resposta a tais solicitações, quaisquer representações feitas pela Organização Trump em conexão com a garantia de tais títulos, quaisquer garantias pessoais prestadas por qualquer um dos réus e quaisquer obrigações da Organização Trump exigidas pela fiança”, ordenou o juiz.

Ele traçou um cronograma de certas medidas que os Trump devem tomar no próximo mês, incluindo fornecer à monitora, a juíza aposentada Barbara Jones, acesso total às suas operações financeiras diárias.

Em dois meses, disse o juiz, a monitora será obrigado a apresentar um relatório “descrevendo a sua avaliação dos controles internos da Organização Trump e recomendará controles internos adequados para a Organização Trump”.

O magistrado também avisou os Trump de que pode ordenar que implementem as recomendações da monitora.

Engoron também autorizou que a juíza obtenha cópias dos extratos bancários e de corretagem mensais da Organização Trump; a ser notificada antecipadamente de quaisquer transferências acima de US$ 5 milhões; receber informações sobre a criação ou dissolução de entidades empresariais; e ser informada antecipadamente de qualquer financiamento de dívida.

*Kate Sullivan, da CNN, contribuiu para esta reportagem

Este conteúdo foi originalmente publicado em Procuradoria de Nova York dá primeiro passo para apreender bens de Donald Trump no site CNN Brasil.