Senado pode votar regras para IA e indenização por Zika antes do recesso

A duas semanas do recesso parlamentar — previsto para acontecer entre os dias 18 e 31 de julho –, os senadores ainda pretendem analisar:

• um projeto de lei que determina o pagamento de indenização e pensão à pessoa com deficiência permanente causada pelo Zika vírus
• e outro que regulamenta o uso da inteligência artificial (IA).

As pautas foram discutidas na reunião de líderes de quinta-feira (4), presidida pelo segundo vice-presidente do Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL).

Indenização e pensão por Zika vírus

A votação do projeto que determina o pagamento de indenização e pensão à pessoa com deficiência gerada pelo Zika vírus está sendo negociada com a liderança do governo.

A matéria foi apresentada em 2015 pela então deputada federal e atualmente senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).

Está na pauta da reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da próxima terça-feira (9) e tem o senador Rodrigo Cunha como relator.

O senador destacou que “são crianças que têm microcefalia, que sofrem transtornos diários, que têm epilepsia, que têm problemas de desenvolvimento mental e que sofrem também discriminação social”.

O projeto estabelece uma indenização de R$ 50 mil, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A pensão especial tem valor igual ao maior salário de benefício do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), atualmente em R$ 7.786,02.

Os dois benefícios, isentos de Imposto de Renda, devem ser custeados pelo programa orçamentário Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União.

Inteligência artificial

Outro assunto debatido na reunião entre líderes foi o projeto que regulamenta o uso da inteligência artificial no Brasil.

O relatório favorável do senador Eduardo Gomes (PL) foi lido em reunião da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial, também nesta quinta (4).

Antes de ser encaminhado ao plenário, o projeto ainda precisa ser votado pela comissão. Para alguns líderes, há a expectativa de que toda a votação seja concluída ainda este mês.

A proposta é do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e tramita junto com outros nove projetos similares. Entre os principais temas, estão a definição de princípios éticos para IA, a criação de Política Nacional de Inteligência Artificial, a regulação do uso de IA em áreas como publicidade e justiça, além de mecanismos de governança e responsabilização.

A oposição critica a inclusão dentro do projeto, como jabuti, de pontos polêmicos, a exemplo da questão das fake news e de direitos autorais.

Indicações de autoridades

Os líderes também discutiram a necessidade de um esforço para que se tenha a presença dos senadores para votar indicações de autoridades.

De acordo com o senador Rodrigo Cunha, 19 indicações permanecem aguardando votação – para embaixadas, Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público, entre outros postos.

Os indicados devem ser sabatinados primeiro em comissões, antes de serem examinados no plenário.