Suprema Corte da Geórgia restabelece lei sobre proibição do aborto no estado

A Suprema Corte da Geórgia restabeleceu uma lei sobre proibição do aborto nesta segunda-feira (7). Na semana passada, um juiz de um tribunal inferior havia bloqueado a medida, considerando que ela é inconstitucional e não poderia mais ser aplicada.

O procurador-geral da Geórgia recorreu da decisão do magistrado e pediu que a lei fosse restabelecida durante o processo de apelação.

A decisão da Suprema Corte desta segunda é temporária, mas permanecerá em vigor até que o tribunal ouça os argumentos de ambos os lados e emita uma decisão final.

Entenda a lei

A lei proíbe quase todos os abortos após a detecção de um “batimento cardíaco humano”, o que acontece normalmente em torno de seis semanas, antes que muitas mulheres saibam que estão grávidas.

A legislação foi aprovada em 2019, mas não entrou em vigor até que a Suprema Corte dos EUA revertesse, em 2022, a Roe v. Wade, uma decisão que garantia direitos ao aborto em todo o país.

O juiz do Tribunal Superior do Condado de Fulton, Robert McBurney, bloqueou a lei em 30 de setembro, concluindo que ela violava os direitos das mulheres à privacidade e à liberdade, garantidos pela Constituição estadual.

Em sua ordem na semana passada, o magistrado escreveu que as mulheres “não são uma propriedade comunitária de propriedade coletiva cuja disposição é decidida por maioria de votos” e concluiu que o estado só poderia restringir o aborto após a viabilidade fetal.

McBurney havia bloqueado anteriormente a proibição do aborto em novembro de 2022 por motivos mais restritos, mas a Suprema Corte do estado rapidamente anulou essa decisão e enviou o caso de volta ao juiz para julgamento.

*com informações da Reuters

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