‘Temos uma legislação do século passado’, diz advogado sobre trabalho de motorista de aplicativo
Notícias Record News Projeto de lei poderá abrir caminho para regularização de outros profissionais que atuam com ajuda de um apps Record News 04/03/2024 – 15h58 Para ver este vídeo, ative o JavaScript e considere atualizar para um navegador da Web que suporta vídeo HTML5 O governo federal apresenta o projeto de lei que regulamenta […]
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O governo federal apresenta o projeto de lei que regulamenta o trabalho por aplicativos de transporte na tarde desta segunda-feira (04). Neste primeiro projeto, as motocicletas e bicicletas ficaram fora da proposta por discordância entre as empresas. Para Paulo Renato Fernandes, professor de direito na FGV-Rio, esta medida reforça a necessidade em dar continuidade à reforma trabalhista. “Ainda temos uma legislação base do século passado”, diz ele. “Não acompanha as inovações e tecnologias que permeiam a sociedade em inúmeras camadas”, completa.
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Projeto de lei poderá abrir caminho para regularização de outros profissionais que atuam com ajuda de um apps
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