Tribunal de Contas da União pede que ministra da Saúde pague R$ 11 milhões aos cofres públicos
Política Tribunal afirma que Nísia Trindade não comprovou a regularidade da aplicação de recursos repassados pela União em um contrato com a Fiocruz Redação Oeste – 19 dez 2023 20:40 a– A+ Convide seus amigos para ler este artigo da Oeste. Como assinante você pode liberaraté 2 conteúdosda revista por edição. A ministra da Saúde, […]
Redação Oeste
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Tribunal afirma que Nísia Trindade não comprovou a regularidade da aplicação de recursos repassados pela União em um contrato com a Fiocruz
Em 4 de dezembro, a área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu um parecer no qual pede à ministra da Saúde, Nísia Trindade, que pague aos cofres públicos mais de R$ 11 milhões por supostos danos ao Erário.
Com assinatura do auditor Sérgio Brandão Sanchez, o documento afirma que a ministra da Saúde não comprovou a regularidade da aplicação de recursos repassados pela União em um contrato com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), quando Nísia presidia esta última.
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De acordo com o auditor, houve erros na metodologia aplicada em uma pesquisa produzida pela fundação sobre o uso de drogas por civis. Segundo o parecer, a ministra deixou “de tomar as providências ao seu alcance, necessárias ao atingimento dos objetivos previstos no objeto do ajuste, seja por ser o objeto inservível ou por não ter alcançado funcionalidade”.
Para onde vai o dinheiro que a ministra da Saúde terá de pagar?
A quantia deve ser devolvida ao Fundo Nacional Antidrogas. Para ter efeito de lei, o parecer ainda precisa ser aprovado pelo ministro relator do caso, Antonio Anastasia, e pelos outros membros em plenário. Ainda não foi definida a data do julgamento
Procurado, a assessoria de imprensa do Ministério da Saúde disse que o tema seria tratado pela própria Fiocruz.
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