José Guimarães: Com urgência, não é preciso aprovar requerimento para acelerar tributária
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que, com a urgência constitucional solicitada pelo Palácio do Planalto para o primeiro projeto de regulamentação da tributária, não será preciso aprovar em plenário um requerimento para acelerar a tramitação do texto. A urgência constitucional é uma prerrogativa do Poder Executivo. Quando ela está em […]
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que, com a urgência constitucional solicitada pelo Palácio do Planalto para o primeiro projeto de regulamentação da tributária, não será preciso aprovar em plenário um requerimento para acelerar a tramitação do texto.
A urgência constitucional é uma prerrogativa do Poder Executivo.
Quando ela está em vigor, o projeto passa a trancar a pauta do plenário depois de 45 dias.
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